Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê tratamento penal mais rigoroso quando maus-tratos provocarem a morte de cães e gatos; texto segue ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
O Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela proposta, o crime poderá ser considerado hediondo quando houver intenção de provocar a morte, quando o responsável assumir esse risco ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A legislação brasileira já prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para maus-tratos contra cães e gatos. A principal mudança proposta é o enquadramento como crime hediondo, que implica regras penais mais rigorosas.
O texto ainda não é lei. Para entrar em vigor, precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional e ser sancionado.
Fontes: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.


