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Contas do transporte escolar colocam ex-prefeito Marcos Tonheiro na mira de tribunal no Pará

Procedimento sobre verbas do transporte escolar de 2024 determina notificação do ex-gestor para apresentar justificativas.

Fotografia de Marcos Tonheiro, ex-prefeito de Irituia
Foto: Reprodução / arquivo

O ex-prefeito de Irituia, Marcos de Lima Pinto, conhecido como Marcos Tonheiro, terá que prestar esclarecimentos sobre recursos públicos destinados ao transporte escolar durante sua gestão. Segundo despacho divulgado em 27 de outubro, uma representação apresentada pelo município foi convertida em Tomada de Contas Especial, procedimento destinado a apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.

O caso envolve recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) referentes ao exercício de 2024. A apuração teria origem em suspeita de omissão na prestação de contas dos valores recebidos pela administração municipal.

Tribunal manda notificar ex-prefeito

A decisão reproduzida na reportagem determina que Marcos Tonheiro seja notificado para apresentar justificativas. Também solicita à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) documentos referentes aos repasses feitos ao município.

O objetivo do procedimento é esclarecer a administração dos recursos e verificar o cumprimento das obrigações de prestação de contas. A reportagem que divulgou o despacho apresenta divergência sobre o tribunal responsável, identificado em partes diferentes como TCE-PA e TCMPA; essa identificação ainda carece de confirmação no documento oficial.

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Ex-prefeito também é citado em processo no TCU

Marcos Tonheiro também figura em processo distinto no Tribunal de Contas da União (TCU), relacionado à comprovação da aplicação de recursos federais destinados a obras preventivas de desastres em Irituia. Os dois procedimentos tratam de recursos diferentes.

A instauração de Tomada de Contas Especial não significa condenação ou comprovação de desvio de dinheiro público. O ex-prefeito tem direito à apresentação de documentos e à ampla defesa.

O espaço permanece aberto para manifestação de Marcos Tonheiro e de seus representantes.

Redação: Esmael Notícias

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