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Lula regulamenta fim da escala 6×1 e define transição para duas folgas semanais

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. O limite passa a 40 horas em 2027.

Presidente Lula fala ao microfone durante cerimônia sobre o fim da escala 6x1 no Palácio do Planalto
Lula durante a cerimônia de regulamentação da escala 5x2. Foto: Ricardo Stuckert/PR, via Agência Gov.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas e a regra geral passa a prever dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O Decreto nº 13.173 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro. As novas regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, quando aplicável, avulsos.

Quando a jornada muda

16 de dezembro de 2026. O limite semanal passa a 42 horas, com dois dias de repouso remunerado por semana.

16 de dezembro de 2027. O limite cai para 40 horas semanais, com a manutenção das duas folgas.

Quem já trabalha cinco dias por semana e cumpre jornada de 44 horas também será alcançado pela redução. Segundo o governo federal, 14,8 milhões de trabalhadores estão na escala 6×1, e outros 21,7 milhões já trabalham na 5×2 com jornada de 44 horas.

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O que acontece com as escalas especiais

O decreto mantém a escala 12×36, em que o trabalhador cumpre 12 horas de serviço e descansa por 36 horas. Se a média mensal da jornada superar o limite semanal aplicável, o excedente deverá ser compensado ou pago como hora extra, conforme acordo ou convenção coletiva. O Ministério do Trabalho e Emprego poderá editar regras complementares.

A regulamentação é um novo desdobramento da transição para a escala 5×2, tema já acompanhado pelo Esmael Notícias no STF.

Fontes oficiais — Casa Civil e Agência Gov.

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