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STF tem quatro votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, até a noite de sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que estabelece regras de transição para a escala de trabalho 5×2. A votação ocorre no plenário virtual e está prevista para terminar na segunda-feira (16).

Além do relator, votaram para manter a decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O placar ainda não representa a conclusão do julgamento.

A nova escala, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorrerá em dezembro de 2027.

Durante a transição, Dino autorizou a distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nessa situação específica, os 24 minutos diários acima de oito horas não serão considerados automaticamente como horas extras.

A decisão também trata da negociação coletiva para adaptação de escalas e acordos trabalhistas. As regras têm impacto potencial sobre empresas, trabalhadores e setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio e serviços.

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O julgamento permanece em andamento, e eventuais novos votos ou decisões poderão alterar o cenário apresentado nesta reportagem.

Redação Esmael Notícias

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