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Prefeito Eduardo Pio X assina decreto histórico que regulamenta a Educação Escolar Quilombola em São Miguel do Guamá

Em um momento considerado histórico para a educação e para as comunidades tradicionais de São Miguel do Guamá, o prefeito Eduardo Pio X assinou, nesta quinta-feira (9), o Decreto das Diretrizes Complementares para a Implantação da Educação Escolar Quilombola no município.

A medida regulamenta a implementação da modalidade de ensino nas escolas localizadas em territórios quilombolas, garantindo que elas passem pelo processo de reconhecimento oficial e adequação às diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira. O decreto não cria novas escolas, mas fortalece e regulariza as unidades já existentes, valorizando a história, a cultura, a ancestralidade e a identidade das comunidades quilombolas.

A solenidade reuniu representantes de todas as comunidades quilombolas do município: Fátima do Crauateua, Poeirinha, Santa Rita de Barreira, Canta Galo e Santa Maria do Muraiteua, além de representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), marcando um importante momento de diálogo entre o poder público e as comunidades tradicionais.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Rogério Lemos; o secretário municipal de Governo, Esmael Teixeira; a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Maria de Nazaré; e o representante da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, doutor Márcio Nascimento.

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Com a assinatura do decreto, São Miguel do Guamá avança na consolidação de uma política pública voltada à valorização da identidade quilombola, fortalecendo uma educação antirracista que respeita a cultura, os saberes tradicionais,  os direitos das comunidades, em conformidade com a legislação nacional.

Durante o encontro, o prefeito destacou que a iniciativa representa um compromisso da gestão municipal com uma educação cada vez mais inclusiva, construída em diálogo com as comunidades e voltada ao reconhecimento da história e da identidade do povo quilombola.

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